Programa Mineração

FAP – PORTARIA Nº 420

29/09/2017

Publicada hoje  a PORTARIA Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União (DOU de 28/09/2017 Seção I Pág. 50), que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

PORTARIA MTb Nº 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 PORTARIA Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017


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